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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

.....Intervenção

A advogada Patrícia Aguiar, que representa os direitos de Leury Farias, deu entrada numa representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando que Jorge Amanajás (PSDB) não cumpriu, pela terceira vez, a determinação do ministro Carlos Brito Ayres, presidente daquele Tribunal, de declarar a vacância da cadeira antes ocupada por Jorge Souza (PCB) e automaticamente empossar o suplente dele, no caso, Leury Farias (PMDB).
Se não for atendida, Patrícia pede a intervenção na Assembléia Legislativa por desobediência a uma determinação superior. Jorge Souza foi cassado pelo TSE por ter infringido o artigo 41-A, que trata de compra de votos. No entendimento de alguns juristas Amanajás, senão acatar a determinação, corre risco sério de enfrentar sanções da Justiça Eleitoral. É bom lembrar que Amanajás quere que Jorge Souza tenha amplo direito de defesa, que vem sendo concedido em algumas Casas Legislativas do país, inclusive, Câmara Federal e Senado.
Em tempo, o ministro Carlos Ayres Brito lembrou que a AL deve apenas cumprir a determinação, ‘só e só”.

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