Ameaças na Câmara

O vereador Rilton Amanajás (PSDB), residente da Câmara de Mscapá, reuniu a imprensa ontem para revelar que vem sofrendo ameaças por ainda não ter empossado os novos vereadores. São ameaças por telefone e até verbalmente "tu está tá no meu caderninho", ou "tú ainda vais te ver comigo" e "te cuida, porque você vai ver só uma coisa", são algumas das ameaças. Rilton deixou claro: "não somos contra a posse, só não podemos fazer a coisa de forma atropelada, precisamos aguardar as respostas de consultas feitas ao TRE", disse ele, temeroso em contrariar a orientação do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que enviou ofícios às Câmaras do país pedindo cautela no tratameento da questão.
Se passar, a PEC vai beneficiar o Amapá com mais 20 vereadores. Em Macapá, 7 podem tomar posse, em Santana, outros sete, quatro em Laranjal do Jsri e dois em Oiapoque. Como está a PEC, o aumento só deve ser consolidado nas próximas eleições municipais, porque a lei não é retroativa.
A procuradoria Geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade Adin) para fazer valer a decisão do Congresso Nacional, aprovando e promulgando a PEC dos Vereadores. A OAB nacional já informou que deve tomar o mesmo caminho,devido a isso, os presidentes de Câmaras já anunciaram que vão aguardar o desenrolar da situação.
Caso venha acontecer o acréscimo de cadeiras nos Legistivos municipais a situação vai se complicar, porque a maioria das Câmara, por força da lei, terá reduzido, a partir de janeiro de 2010, de 6 para 5% o percentual da Receita do Município(a cota do Orçamento), e vão ter dificuldades para pagar mais vereadores. A situação é com plicada.