.....Separação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou na quarta-feira,19 projeto de lei da Câmara aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento. Atualmente, o Código Civil impõe esse regime às pessoas que se casarem com idade superior a 60 anos.
Agora, o texto segue agora para decisão final em Plenário e, caso aprovado, será enviado para sanção presidencial. Na CCJ, coube ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentar o relatório que orientou o exame da matéria, como substituto de Valdir Raupp (PMDB-RO). A recomendação foi pela aprovação.